LGPD
Política de Privacidade
Versão de 06/10/2026. Esta política explica quais dados pessoais o TUPI trata, por quê, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você exerce os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018).
1. Quem somos
O TUPI é um sistema de ponto de venda (PDV) e gestão para lojas, oferecido por [preencher: razão social], CNPJ [preencher], com sede em [preencher: endereço] ("TUPI", "nós").
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [preencher: nome] · [preencher: e-mail do encarregado]. É por esse canal que titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) falam conosco.
2. Nosso papel em cada dado
- Controlador dos dados da sua conta no TUPI (quem se cadastra, quem usa o painel e os PDVs, revendas parceiras), porque decidimos como tratá-los para prestar o serviço.
- Operador dos dados que a sua loja cadastra e processa no TUPI — clientes da loja, fornecedores, vendas, notas fiscais e o certificado digital da empresa. Nesses casos a loja é a controladora e nós tratamos os dados só conforme as instruções dela e estes termos (LGPD, art. 39).
3. Dados que tratamos e para quê
| Dados | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome, e-mail e identificador de login (conta Google ou e-mail e senha) | Criar e proteger a conta, entrar no painel e nos PDVs | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Dados da empresa: CNPJ ou CPF, razão social, endereço, telefones, inscrição estadual, nome e CPF do responsável | Cadastro, faturamento do plano e emissão de documentos fiscais | Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, II e V) |
| Clientes e fornecedores que a loja cadastra (CPF/CNPJ, telefones, e-mail, endereço) | Vendas, fiado, compras e notas fiscais da loja | Definida pela loja (controladora) |
| Vendas, caixa, estoque e financeiro da loja | Funcionamento do sistema e relatórios | Execução de contrato |
| Certificado digital da empresa (pode conter nome e CPF do responsável legal) | Assinar e transmitir as NFC-e da loja à SEFAZ, somente com autorização expressa no termo de custódia | Execução de contrato e obrigação legal da loja (art. 7º, II e V) |
| XML das notas fiscais (pode conter o CPF do consumidor, quando informado) | Guarda legal exigida pela legislação tributária | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Registros de acesso (data, hora, IP, navegador e ações relevantes) | Segurança, prevenção a fraude e cumprimento do Marco Civil da Internet | Obrigação legal (Lei 12.965/2014, art. 15) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Dados dos aparelhos dos PDVs (modelo, chave pública do aparelho, versão do app) | Conectar e proteger os PDVs da loja | Execução de contrato |
| Fotos e textos enviados aos recursos de inteligência artificial (cadastro de produto, logotipo) | Gerar o resultado pedido; não usamos para treinar modelos | Execução de contrato |
Não vendemos dados pessoais, não fazemos publicidade direcionada e não tomamos decisões automatizadas que afetem os seus direitos.
4. Com quem compartilhamos
Somente com fornecedores necessários para o serviço funcionar, que tratam os dados em nosso nome e sob contrato:
- Google Cloud e Firebase (Google Cloud Brasil): servidores, banco de dados, armazenamento, cofre de chaves (Cloud KMS), login, proteção contra robôs (reCAPTCHA) e inteligência artificial (Vertex AI). Os dados do sistema ficam na região de São Paulo (southamerica-east1).
- SEFAZ do estado da loja: recebe as notas fiscais, por obrigação legal.
- BrasilAPI e ViaCEP: consulta de CNPJ e CEP (recebem apenas o número consultado).
- Revenda parceira que indicou a sua loja: vê dados cadastrais da empresa para dar suporte, nunca vendas ou clientes.
- Autoridades, quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
5. Transferência internacional
O login (Firebase Authentication), a proteção contra robôs (reCAPTCHA) e parte dos recursos de inteligência artificial podem processar dados fora do Brasil, em servidores do Google. Essa transferência ocorre com as garantias do art. 33 da LGPD (cláusulas contratuais do Google Cloud e Resolução CD/ANPD nº 19/2024).
6. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta e da empresa: enquanto a conta existir; depois, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e defender direitos.
- XML das notas fiscais: até o fim do prazo previsto na legislação tributária (5 anos contados do 1º dia do ano seguinte à emissão), em armazenamento com trava contra exclusão.
- Registros de acesso: no mínimo 6 meses (Marco Civil da Internet).
- Certificado digital: enquanto estiver ativo. Ao ser trocado ou removido, é apagado e a chave que o protegia é destruída; ficam só os registros do que aconteceu (sem a chave).
7. Como protegemos
- Conexões sempre cifradas (HTTPS/TLS) e banco de dados sem acesso pela internet.
- CPF/CNPJ, telefones, e-mails e contatos de clientes e fornecedores ficam cifrados (AES-256-GCM) no banco e nas cópias de segurança.
- Cada loja só enxerga os próprios dados (isolamento no próprio banco de dados).
- O certificado digital fica cifrado com chave exclusiva protegida em hardware de segurança (HSM) do Google Cloud no Brasil; o painel não consegue abri-lo e cada uso fica registrado.
- Acesso da nossa equipe limitado ao mínimo necessário e registrado.
8. Incidentes de segurança
Se um incidente puder causar risco ou dano relevante aos titulares, comunicamos a ANPD e os titulares afetados em até 3 dias úteis, conforme a Resolução CD/ANPD nº 15/2024. Quando o dado for de uma loja (somos operador), avisamos a loja sem demora para que ela tome as providências como controladora.
9. Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento e sem custo (LGPD, art. 18): confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamentos; e revisão de decisões automatizadas. Envie o pedido ao encarregado (item 1). Respondemos em até 15 dias. Se o dado for de uma loja (por exemplo, você é cliente de uma loja que usa o TUPI), encaminhamos o pedido à loja, que é a controladora.
Você também pode reclamar à ANPD em gov.br/anpd.
10. Cookies
Veja a Política de Cookies. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento.
11. Mudanças
Quando esta política mudar, a nova versão é publicada nesta página com a data, e avisamos no painel se a mudança for relevante.